LUCIANA WELTER
Quais são os Documentos Necessários Para Iniciar um Inventário Extrajudicial?
Seu Inventário Extrajudicial Desenvolvido por uma Especialista em Direito Imobiliário com mais de 18 Anos de Experiência.
Documentos do Falecido:
| Relação | Responsável |
|---|---|
| RG do falecido | Contratante |
| CPF do falecido | Contratante |
| Certidão de óbito | Contratante |
| Certidão de casamento (atualizada até 90 dias) | Contratante |
| Escritura de pacto antenupcial (se houver). Nos casamentos realizados após 26/12/1977 (autor da herança e herdeiros), pelos regimes da Comunhão Universal de Bens, Separação convencional de Bens ou Participação Final nos Aquestos, deverá ser apresentado ainda o registro do Pacto Antenupcial. | Contratante |
| Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, através da Censec (http://www.censec.org.br/) | Auxílio Contratada |
| Certidão Negativa da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional | Auxílio Contratada |
| Certidão Negativa de Débitos Estaduais; | Auxílio Contratada |
| Certidão Negativa de Débitos Municipais; | Auxílio Contratada |
| Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas | Auxílio Contratada |
Documentos do(a) Meeiro(a), Herdeiros e Respectivos Cônjuges:
| Relação | Responsável |
|---|---|
| RG do falecido | Contratante |
| CPF do falecido | Contratante |
| Certidão de casamento (atualizada até 90 dias) | Contratante |
| Escritura de pacto antenupcial (se houver). Nos casamentos realizados após 26/12/1977 (autor da herança e herdeiros), pelos regimes da Comunhão Universal de Bens, Separação convencional de Bens ou Participação Final nos Aquestos, deverá ser apresentado ainda o registro do Pacto Antenupcial. | Contratante |
| Procurações Públicas (se houver) | Contratante |
| Comprovante de endereço | Auxílio Contratada |
| Dados de contato: e-mail, fone, WhatsApp | Auxílio Contratada |
| Informações sobre profissão; | Auxílio Contratada |
Relação de Bens:
| Relação | Responsável |
|---|---|
| Relação dos bens com comprovantes de titularidade: Cópia de Matrículas, transcrições, Certificados de veículos, extratos bancários, contratos, dívidas, dentre outros. | Contratante |
Documentos em caso de Bens Imóveis Urbanos:
| Relação | Responsável |
|---|---|
| Certidão atualizada com de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias); | Auxílio Contratada |
| Carnê de IPTU; | Contratante |
| Certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis; | Auxílio Contratada |
| Declaração de quitação de débitos condominiais (se aplicável); | Contratante |
| Imóveis apenas de contrato: apresentar o contrato original, recibos de pagamento. | Contratante |
Documentos em caso de Bens Imóveis Urbanos:
| Relação | Responsável |
|---|---|
| Certidão atualizada com de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias); | Auxílio Contratada |
| Carnê de IPTU; | Contratante |
| Certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis; | Auxílio Contratada |
| Declaração de quitação de débitos condominiais (se aplicável); | Contratante |
| Imóveis apenas de contrato: apresentar o contrato original, recibos de pagamento. | Contratante |
Documentos em caso de Bens Imóveis Rurais:
| Relação | Responsável |
|---|---|
| Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias) | Auxílio Contratada |
| Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal – Ministério da Fazenda | Auxílio Contratada |
| Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA | Contratante |
| Inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural — CAR. | Contratante |
| Certificação de georreferenciamento emitido pelo SIGEF/INCRA, atestando que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado e que o memorial atende às exigências técnicas. Atualmente a certificação é exigida para imóvel com área igual ou superior a 25 ha. A partir de novembro de 2025, a certificação será exigida para todos os imóveis rurais independentemente do tamanho da área. | Contratante |
| Imóveis apenas de contrato: apresentar o contrato original, recibos de pagamento. | Contratante |
Documentos em caso de Marinha:
| Relação | Responsável |
|---|---|
| Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias) | Auxílio Contratada |
| Certidão Negativa de Débitos emitida pela Secretaria da Receita Federal – Ministério da Fazenda | Auxílio Contratada |
| CAT – expedida pela Delegacia de Patrimônio da União, quando o imóvel for aforamento ou ocupação (terreno de marinha), dentro do prazo de validade. | Contratante |
| Imóveis apenas de contrato: apresentar o contrato original, recibos de pagamento. | Contratante |
Documentos em caso de Veículos e Embarcações:
| Relação | Responsável |
|---|---|
| Documento de veículos (CRV/CRLV-ATPV) e/ou Embarcações (TIE) | Contratante |
Documentos em caso de Quotas de Empresas:
| Relação | Responsável |
|---|---|
| Certidão Inteiro Teor da Junta Comercial | Auxílio Contratada |
| Certidão Simplificada | Auxílio Contratada |
| Avaliação das cotas societárias na data do óbito, assinada pelo Contador responsável + balanço do estabelecimento, se o autor da herança e/ou seu meeiro era comerciante em nome individual, assinada pelo Contador responsável ou apuração dos haveres, se o autor da herança e/ou seu meeiro era sócio de sociedade que não anônima, assinada pelo Contador responsável. (art. 993 § único e incisos I e II do CPC). | Contratante |
Documentos em Outros Casos:
| Relação | Responsável |
|---|---|
| Cópia Cartões e Extratos bancários de conta corrente, poupança ou aplicações financeiras em nome da pessoa falecida (se aplicável) | Auxílio Contratada |
| Notas fiscais de bens e jóias, etc | Auxílio Contratada |
Documentos do(a) Advogado(a):
| Relação | Responsável |
|---|---|
| Carteira da OAB do advogado; | Contratante |
| Informação sobre estado civil, endereço e contato do advogado; | Contratante |
| Procurações Públicas (se houver). | Contratante |
Sobre Nós
Somos uma equipe dedicada comprometida em auxiliar empresas e indivíduos no direito imobiliário judicial e extrajudicial, oferecendo uma assessoria especializada e personalizada.
Desde o início de nossas atividades em 2005, consolidamos nossa expertise em direito imobiliário, tornando-nos líderes no desenvolvimento inteligente de soluções para resolução de conflitos, burocracias, contratos e demais documentos do setor.
Nosso compromisso é proporcionar aos nossos clientes, parceiros e colaboradores uma experiência excepcional, pautada pelos princípios da qualidade, agilidade, eficiência e segurança.
Luciana Welter | OAB/SC 19794
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Horário
- Segunda a Sexta-Feira
- Das 9h00 as 18h00
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